Que seja editado novo Decreto Municipal, alterando as disposições do Decreto Municipal 13.894/2020, a fim de que todas as celebrações religiosas possam ser realizadas, desde que respeitadas as normas do artigo 6º da DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2020, do Estado de Minas Gerais, isto é: A) determinando-se o limite máximo de 30(trinta) participantes; B) distância mínima de 2(dois) metros entre cada participante durante as celebrações; C) fornecimento de álcool gel nas portas dos templos para higienização das mãos dos participantes; D) proibição de cumprimentos que envolvam toques físicos (como abraços e apertos de mão, por exemplo); E) recomendação expressa para que integrante dos grupos de risco não participem das reuniões ( idosos, portadores de doenças crônicas, gestantes, etc.), até que cessem os efeitos da pandemia do COVID-19 (coronavírus) e tudo retorne à normalidade.

Aprovado - Fim tramitação: Sim