O Vereador que está subscreve, requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da legislação vigente, que se REPRESENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, o Ministro da Educação e a Deputada Federal Margarida Salomão, com o intuito de que se tome providências quanto a alteração da data final para solicitação de isenção no ENEM, hoje fixada em 17 de abril, uma vez que para fazê-la é necessária emissão de declaração pertinente pela Escola, e as mesmas encontram-se fechadas e com seu funcionamento administrativo e pedagógico prejudicado devido a pandemia do Coronavírus, não podendo dar o devido suporte aos estudantes, o que torna inviável o cumprimento de tal requisito vital ao pedido de isenção. Sugere-se que tal prazo seja dilatado em no mínimo mais um mês.

Aprovado - Fim tramitação: Sim