|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 6/2020 |
| Autor(es): | Kennedy Ribeiro, Juraci Scheffer, João Coteca, Vagner de Oliveira, Ana Rossignoli, Dr. Adriano Miranda, Dr. Antônio Aguiar, Cido Reis, Sargento Mello Casal, Dr. Fiorilo, Zé Márcio-Garotinho, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Marlon Siqueira, Rodrigo Mattos, Wanderson Castelar |
| Ementa: |
Solicita que se Represente o Autor do Projeto de Lei 5383/19, em tramitação no Congresso Nacional, bem como o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado, a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados e o Presidente da Subcomissão de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa no Senado Federal, com o intuito de que seja arquivado o PL que “Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60(sessenta) para 65(sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa.” |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Tramitação: |
|
|
Período: 06/01/2020 a 06/01/2020 Aprovado |
|
|
|
|
| Textos: | Representação |
|