Pedido de informações acerca de quais as providências que foram, estão ou serão tomadas nos estabelecimentos de ensino públicos do Município, de modo a proporcionar condições de acesso e utilização de seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, área de lazer, vestiários e sanitários

Aprovado - Fim tramitação: Sim