Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: REQ - Requerimento
Número: 5161/2026
Autor(es): Juraci Scheffer
Ementa:

Que a Secretaria Municipal de Saúde busque por todos os meios necessários e indispensáveis a efetivação da Lei Municipal n. 15.353 de 2026, que Reconhece a Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica como deficiência no Município de Juiz de Fora

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 14/07/2026 a 14/07/2026

Aprovado


Textos: Requerimento
 
Documentos: Ofício Nº 2037/2026
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]