A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e dos Recursos Decorrentes da Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, requer a Secretaria de Governo – SG e Secretaria de Obras - SO, no âmbito de suas competências, prestem informações acerca das ações de resposta, recuperação e reconstrução das áreas atingidas pelas fortes chuvas de fevereiro de 2026 que ensejaram a decretação do estado de calamidade pública.

Aprovado - Fim tramitação: Sim