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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 7/2026 - Processo: 11393-00/2026 |
| Autor(es): | Fiote |
| Ementa: |
Institui a Central de Atendimento e Apoio à Pessoa com Deficiência – “Central PCD – Câmara Acessível”, no âmbito da Câmara Municipal de Juiz de Fora |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
| Tramitação: |
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Data: 21/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/05/2026 a 02/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 01/06/2026 |
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Período: 01/06/2026 a 01/06/2026 Diretoria Jurídica Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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