|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 159/2026 - Processo: 11363-00/2026 |
| Autor(es): | João do Joaninho |
| Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis e a disponibilização de caixas de papelão em supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos congêneres no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Tramitação: |
|
|
Data: 28/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 29/04/2026 a 29/04/2026 Retirado Definitivamente pelo Autor - Requerimento Escrito |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Requerimento nº 3185/2026 - Solicita Retirada Definitiva do Projeto de Lei nº 159/2026 |
|