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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 131/2026 - Processo: 11325-00/2026 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 15/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/04/2026 a 08/05/2026 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar, Kátia Franco e Negro Bússola Parecer: Favorável ao Projeto (Dr. Antônio Aguiar e Kátia Franco) - 30/04/2026 |
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Período: 18/05/2026 a 18/05/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/06/2026 a 24/06/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 25/06/2026 a 25/06/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 01/07/2026 a 02/07/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.435/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar, Kátia Aparecida Franco - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 4285/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 131/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1766/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 131/2026 | |
| Lei nº 15.435 - Publicada em 02/07/2026 | |
| Ofício nº 1795/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 131/2026 |
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