Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: EMEN - Emenda
Número: 5/2026
Autor(es): Dr. Marcelo Condé
Ementa:

Modifica a redação da ementa e dos artigos 1°, 2°, 5° e 6° do projeto original (Projeto de Lei n° 0221/2025).

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 25/03/2026 a 25/03/2026

Aprovado


Textos: Emenda
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]