Estudo de viabilidade para inclusão das Ruas Feliciano Pena, Duarte de Abreu, Barão de Bertioga, da Travessa Valério de Barros e de parte da Rua Mariano Procópio, no Bairro Mariano Procópio, bem como das Ruas Benjamin Guimarães, Professora Violeta Santos e da Avenida Vereador Laudelino Schettino, no Bairro Democrata, no rol de vias oficialmente reconhecidas como atingidas pelos efeitos das intensas chuvas ocorridas na primeira quinzena de fevereiro de 2026, para fins de adoção das medidas administrativas, técnicas e legais cabíveis.

Aprovado - Fim tramitação: Sim