|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 7/2026 - Processo: 11226-00/2026 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Representação junto a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, pedido Institucional por atuação das forças de segurança em caso de maus-tratos a animal |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
|
|
Data: 03/02/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2026 |
|
|
|
|
|
Período: 04/02/2026 a 09/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 05/02/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 05/02/2026 a 10/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 06/02/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 10/02/2026 a 13/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 10/02/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 11/02/2026 a 11/02/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
| Textos: | Representação |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
|