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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 4/2026 - Processo: 11210-00/2026 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Representação ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República de Petrópolis solicitando informações acerca do procedimento administrativo instaurado para apurar o cálculo que majorou em 45% a tarifa de pedágio da concessão da BR-040/495, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora e para cobrar celeridade nas obras e implementação de melhorias urgentes na rodovia. |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
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Data: 16/01/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/01/2026 a 31/01/2026 Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2026 |
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Período: 04/02/2026 a 09/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 05/02/2026 |
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Período: 05/02/2026 a 10/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 06/02/2026 |
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Período: 10/02/2026 a 13/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 10/02/2026 |
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Período: 11/02/2026 a 11/02/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/03/2026 a 26/03/2026 Aprovado |
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| Textos: | Representação |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 2296/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia a Representação nº 4/2026 |
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