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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 19/2025 - Processo: 11128-00/2025 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Letícia Delgado, Laiz Perrut |
| Ementa: |
Altera a Resolução nº 1.321, de 28 de fevereiro de 2018. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 02/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 03/12/2025 a 08/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 04/12/2025 |
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Período: 04/12/2025 a 04/12/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/12/2025 a 08/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 08/12/2025 |
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Período: 08/12/2025 a 11/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 08/12/2025 |
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Período: 09/12/2025 a 12/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 10/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 15/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 11/12/2025 |
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Período: 11/12/2025 a 16/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 11/12/2025 |
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Período: 11/12/2025 a 16/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 11/12/2025 |
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Período: 11/12/2025 a 16/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 15/12/2025 |
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Período: 15/12/2025 a 18/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 16/12/2025 |
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Período: 17/12/2025 a 22/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 19/12/2025 |
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Período: 17/01/2026 a 31/01/2026 Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2026 |
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Período: 05/02/2026 a 10/02/2026 Comissão dos Direitos da Mulher - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 09/02/2026 |
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Período: 09/02/2026 a 12/02/2026 Comissão dos Direitos da Mulher - Dr. Marcelo Condé Parecer: Favorável ao Projeto - 10/02/2026 |
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Período: 10/02/2026 a 13/02/2026 Comissão dos Direitos da Mulher - Kátia Franco (ad hoc) Parecer: Favorável ao Projeto - 11/02/2026 |
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Período: 12/02/2026 a 12/02/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 12/02/2026 a 12/02/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 13/02/2026 a 13/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 17/03/2026 a 17/03/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 20/03/2026 a 21/03/2026 Transformado em Norma Jurídica - Resolução nº 1.380/2026 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco (ad hoc) - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Promulgação de Resolução | |
| Resolução nº 1.380 - Publicada em 21/03/2026 |
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