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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 19/2025 - Processo: 11128-00/2025 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Letícia Delgado, Laiz Perrut |
| Ementa: |
Altera a Resolução nº 1.321, de 28 de fevereiro de 2018. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Tramitação: |
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Período: 02/12/2025 a 03/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 03/12/2025 a 08/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 04/12/2025 |
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Período: 04/12/2025 a 04/12/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/12/2025 a 08/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica |
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