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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 58/2025 - Processo: 11120-00/2025 |
| Autor(es): | Dr. Marcelo Condé |
| Ementa: |
Representação ao Ministério da Saúde sobre o pleito da SBP pela inclusão do pediatra na ESF, com prioridade para Juiz de Fora. |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
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Data: 01/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/12/2025 a 05/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 04/12/2025 |
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Período: 04/12/2025 a 09/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 08/12/2025 |
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Período: 08/12/2025 a 11/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 09/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 10/12/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 11/12/2025 a 11/12/2025 Aprovado |
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| Textos: | Representação |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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| Documentos: | Ofício nº 3621/2025 DE lfr Encaminha Representação nº 58/2025 |
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