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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 441/2025 - Processo: 11119-00/2025 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Institui no Calendário Oficial e declara patrimônio cultural imaterial do Município de Juiz de Fora a tradicional “Festa de Santo Antonio do Seminário Santo Antonio e da Catedral Metropolitana - Arquidiocese de Juiz de Fora por ocasião da Celebração do Centenário Diocesano e do Centenário do Seminário Arquidiocesano Santo Antonio” |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 27/11/2025 a 01/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/12/2025 a 04/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 04/12/2025 |
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Período: 04/12/2025 a 04/12/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/12/2025 a 05/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 05/12/2025 |
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Período: 08/12/2025 a 11/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 10/12/2025 |
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Período: 10/12/2025 a 18/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 22/12/2025 |
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Período: 11/12/2025 a 16/12/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar - 12/12/2025 |
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Período: 12/12/2025 a 17/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 15/12/2025 |
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Período: 15/12/2025 a 18/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 16/12/2025 |
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Período: 17/12/2025 a 22/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Favorável ao Projeto - 19/12/2025 |
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Período: 22/12/2025 a 30/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 22/12/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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