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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 410/2025 - Processo: 11064-00/2025 |
| Autor(es): | João do Joaninho |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 28/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/10/2025 a 04/11/2025 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Favorável ao Projeto - 04/11/2025 |
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Período: 05/11/2025 a 10/11/2025 Comissão Especial - André Mariano Parecer: Favorável ao Projeto - 05/11/2025 |
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Período: 05/11/2025 a 10/11/2025 Comissão Especial - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar - 05/11/2025 |
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Período: 05/11/2025 a 05/11/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 05/02/2026 a 05/02/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 06/02/2026 a 06/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/02/2026 a 20/02/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.319/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão Especial | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão Especial | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 379/2026-DE lfr- Encaminha Projeto Lei nº 410/2025 | |
| Lei nº 15.319- Publicada em 20/02/2026 | |
| Ofício nº 493/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 410/2025 |
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