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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 409/2025 - Processo: 11063-00/2025 |
| Autor(es): | João do Joaninho |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 28/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/10/2025 a 04/11/2025 Comissão Especial - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 04/11/2025 |
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Período: 05/11/2025 a 10/11/2025 Comissão Especial - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar - 06/11/2025 |
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Período: 06/11/2025 a 11/11/2025 Comissão Especial - Roberta Lopes Parecer: Favorável ao Projeto - 07/11/2025 |
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Período: 10/11/2025 a 10/11/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 04/02/2026 a 04/02/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/02/2026 a 05/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/02/2026 a 20/02/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.320/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão Especial | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 843/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 409;410;411;429/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 380/2026 - DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 409/2025 | |
| Lei nº 15.320 - Publicada em 20/02/2026 | |
| Ofício nº 491/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 409/2025 |
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