Solicita informações acerca da não efetivação, na prática, da redução da carga horária dos Agentes de Combate a Endemias, prevista na Lei Municipal nº 15.082/2025, aprovada em março de 2025, que estabelece a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, sem redução de vencimentos, para os referidos profissionais.

Aprovado - Fim tramitação: Sim