Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: EMEN - Emenda
Número: 16/2025
Autor(es): João Wagner Antoniol
Ementa:

Adiciona-se dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4702 de 2025 que “Altera dispositivos da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 01/10/2025 a 01/10/2025

Aprovado


Textos: Emenda
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]