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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 399/2025 - Processo: 11048-00/2025 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Tramitação: |
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Período: 21/10/2025 a 27/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/10/2025 a 30/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 30/10/2025 |
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Período: 30/10/2025 a 30/10/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 12/11/2025 a 12/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor - 12/11/2025 |
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Período: 12/11/2025 a 13/11/2025 Autor(es) - Kátia Franco Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 14/11/2025 a 14/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 14/11/2025 |
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Período: 14/11/2025 a 19/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 17/11/2025 |
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Período: 17/11/2025 a 20/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 18/11/2025 |
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Período: 18/11/2025 a 25/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 24/11/2025 |
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Período: 25/11/2025 a 28/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 28/11/2025 |
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Período: 01/12/2025 a 04/12/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar - 04/12/2025 |
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Período: 05/12/2025 a 05/12/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 11/12/2025 a 11/12/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Tiago Bonecão |
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Período: 06/01/2026 a 06/01/2026 Retirado Definitivamente pelo Autor (a) - Requerimento Verbal, em Plenário Vereadora Kátia Franco |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura |
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