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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 12/2025 - Processo: 11028-00/2025 |
| Autor(es): | Kátia Franco, Zé Márcio-Garotinho, Julinho Rossignoli, João Wagner Antoniol, Letícia Delgado, André Luiz Vieira |
| Ementa: |
Cria a Medalha Vivi da Costa – Distinção a Causa Animal e Destaque animal. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais |
| Tramitação: |
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Período: 30/09/2025 a 08/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 08/10/2025 a 13/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 10/10/2025 |
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Período: 10/10/2025 a 10/10/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/10/2025 a 22/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 22/10/2025 |
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Período: 22/10/2025 a 27/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 27/10/2025 |
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Período: 27/10/2025 a 30/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 29/10/2025 |
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Período: 29/10/2025 a 04/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 30/10/2025 |
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Período: 30/10/2025 a 05/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 05/11/2025 |
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Período: 05/11/2025 a 10/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 10/11/2025 |
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Período: 11/11/2025 a 14/11/2025 Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Vitinho Parecer: Libera para Tramitar - 13/11/2025 |
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Período: 14/11/2025 a 19/11/2025 Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto - 18/11/2025 |
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Período: 18/11/2025 a 25/11/2025 Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar - 21/11/2025 |
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Período: 27/11/2025 a 27/11/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Victor Paulo de Oliveira - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais |
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