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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 12/2025 - Processo: 11028-00/2025 |
| Autor(es): | Kátia Franco, Zé Márcio-Garotinho, Julinho Rossignoli, João Wagner Antoniol, Letícia Delgado, André Luiz Vieira |
| Ementa: |
Cria a Medalha Vivi da Costa – Distinção a Causa Animal e Destaque animal |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais |
| Tramitação: |
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Período: 30/09/2025 a 08/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 08/10/2025 a 13/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 10/10/2025 |
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Período: 10/10/2025 a 10/10/2025 Diretoria Jurídica Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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