|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 384/2025 - Processo: 11027-00/2025 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Institui o Estatuto Municipal do Meio Ambiente de Juiz de Fora/MG, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a política ambiental e o desenvolvimento sustentável, e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Tramitação: |
|
|
Período: 30/09/2025 a 07/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 07/10/2025 a 10/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 10/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 10/10/2025 a 10/10/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 22/10/2025 a 22/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 22/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 22/10/2025 a 27/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional - 24/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 27/10/2025 a 30/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 28/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 28/10/2025 a 03/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 28/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 29/10/2025 a 04/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 04/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 05/11/2025 a 10/11/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 10/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 11/11/2025 a 14/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 13/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 14/11/2025 a 19/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 19/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 19/11/2025 a 26/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Contrário ao Projeto - 26/11/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 27/11/2025 a 02/12/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar - 02/12/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 03/12/2025 a 08/12/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Marcelo Condé Parecer: Favorável ao Projeto - 04/12/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 04/12/2025 a 09/12/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 09/12/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 09/12/2025 a 22/12/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Negro Bússola, Cida Oliveira e Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar - 12/12/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 07/01/2026 a 07/01/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário, Aparecida de Oliveira Pinto, Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|