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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 334/2025 - Processo: 10955-00/2025 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/08/2025 a 29/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/08/2025 a 03/09/2025 Comissão Especial - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 01/09/2025 a 04/09/2025 Comissão Especial - Sargento Mello Casal Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 02/09/2025 a 05/09/2025 Comissão Especial - Fiote Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/09/2025 a 05/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/09/2025 a 01/10/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.195/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2647/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 334/2025 | |
| Lei nº 15.195 - Publicada em 01/10/2025 | |
| Ofício nº 3726/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 334/2025 |
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