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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 325/2025 - Processo: 10945-00/2025 |
| Autor(es): | Dr. Marcelo Condé |
| Ementa: |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, por ocasião de seu centenário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 26/08/2025 a 27/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/08/2025 a 01/09/2025 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 01/09/2025 a 04/09/2025 Comissão Especial - Fiote Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 04/09/2025 a 09/09/2025 Comissão Especial - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/09/2025 a 10/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/09/2025 a 01/10/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.194/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2649/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 325/2025 | |
| Lei nº 15.194 - Publicada em 01/10/2025 | |
| Ofício nº 3728/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 325/2025 |
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