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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 321/2025 - Processo: 10941-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 14873/2024. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Tramitação: |
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Data: 22/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/08/2025 a 01/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 01/09/2025 a 01/09/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/09/2025 a 16/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/09/2025 a 22/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Ilegal e Inconstitucional - 19/09/2025 |
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Período: 22/09/2025 a 25/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 23/09/2025 |
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Período: 23/09/2025 a 26/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 25/09/2025 |
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Período: 26/09/2025 a 01/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 01/10/2025 |
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Período: 01/10/2025 a 06/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 06/10/2025 |
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Período: 07/10/2025 a 07/10/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/10/2025 a 29/10/2025 Rejeitado em 1ª Discussão |
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Período: 30/10/2025 a 30/10/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 18/11/2025 a 18/11/2025 Retirado Temporariamente pelo Autor (a) - Requerimento Verbal, em Plenário Vereadora Roberta Lopes |
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Período: 24/11/2025 a 24/11/2025 Pedido de Sobrestamento em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 27/11/2025 a 27/11/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Vitinho |
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Período: 02/12/2025 a 02/12/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Julinho Rossignoli |
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Período: 04/12/2025 a 04/12/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Tiago Bonecão |
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Período: 05/12/2025 a 05/12/2025 Retirada Temporária pelo Autor - Requerimento Escrito |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Requerimento nº 6837/2025- Solicita Parecer Conjunto Projeto de Lei nº 321/2025 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Requerimento nº 8635/2025 - Solicita a Retirada Temporária dos Projetos de Lei nºs 3, 16, 25, 36, 37, 42, 65, 71, 130, 178, 179, 181, 192, 193, 321, 401/2025 |
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