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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 290/2025 - Processo: 10899-00/2025 |
Autor(es): | Letícia Delgado |
Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
Situação: |
Em Tramitação |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
Tramitação: |
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Período: 18/08/2025 a 20/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/08/2025 a 25/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/08/2025 a 28/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/08/2025 a 29/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Enviado para Parecer |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Protocolo PJF | |
Certidão de óbito | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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