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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 262/2025 - Processo: 10865-00/2025 |
| Autor(es): | João do Joaninho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 03/07/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/07/2025 a 10/07/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/07/2025 a 14/07/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/07/2025 a 15/07/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 18/08/2025 a 21/08/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/08/2025 a 22/08/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/08/2025 a 27/08/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/08/2025 a 27/08/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 07/01/2026 a 07/01/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/02/2026 a 05/02/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 05/03/2026 a 06/03/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.337/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Requerimento nº 150/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 262/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 403/2026 - DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 262/2025 | |
| Lei nº 15.337 - Publicada em 06/03/2026 | |
| Ofício nº 673/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 262/2025 |
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