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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 259/2025 - Processo: 10862-00/2025 |
| Autor(es): | Fiote |
| Ementa: |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 03/07/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 04/07/2025 a 09/07/2025 Comissão Especial - Cido Reis Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 04/07/2025 a 09/07/2025 Comissão Especial - Negro Bússola Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/07/2025 a 14/07/2025 Comissão Especial - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/07/2025 a 13/07/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 21/08/2025 a 21/08/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 25/08/2025 a 25/08/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/09/2025 a 09/09/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.183/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão Especial | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário - Comissão Especial | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 6714/2025- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 259/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2300/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 259/2025 | |
| Lei nº 15.183 - Publicada em 09/09/2025 | |
| Ofício nº 3426/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 259/2025 |
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