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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 229/2025 - Processo: 10827-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Institui a Semana Farol de Minas no município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 12/06/2025 a 17/06/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/06/2025 a 24/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 23/06/2025 a 23/06/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/06/2025 a 27/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/06/2025 a 02/07/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/07/2025 a 04/07/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/07/2025 a 07/07/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/07/2025 a 09/07/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/07/2025 a 15/07/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 18/08/2025 a 21/08/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/08/2025 a 27/08/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/08/2025 a 02/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/09/2025 a 04/09/2025 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/09/2025 a 09/09/2025 Comissão de Turismo - Fiote Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 04/09/2025 a 09/09/2025 Comissão de Turismo - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/09/2025 a 10/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Turismo | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão de Turismo | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Turismo |
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