|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 217/2025 - Processo: 10810-00/2025 |
| Autor(es): | Letícia Delgado |
| Ementa: |
Autoriza o Município de Juiz de Fora a implantar o Programa de Capacitação para Preenchimento da Ficha de Notificação do SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação, e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Tramitação: |
|
|
Período: 21/05/2025 a 22/05/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 22/05/2025 a 27/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 22/05/2025 a 22/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Diretoria Jurídica Enviado para Parecer |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
|