Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 214/2025  -  Processo: 10803-00/2025
Autor(es): Dr. Marcelo Condé
Ementa:

Institui a Política Municipal de Incentivo à Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Promoção da Inclusão Linguística da Pessoa Surda no âmbito do Município de Juiz de Fora.

Situação:

Em Tramitação

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 
Tramitação:
Período: 20/05/2025 a 22/05/2025

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 22/05/2025 a 27/05/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 27/05/2025 a 29/05/2025

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 30/05/2025 a 02/06/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 02/06/2025 a 05/06/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 05/06/2025 a 10/06/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 09/06/2025 a 12/06/2025

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 10/06/2025 a 16/06/2025

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 16/06/2025 a 19/06/2025

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 16/06/2025 a 23/06/2025

Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 23/06/2025 a 26/06/2025

Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 26/06/2025 a 01/07/2025

Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 30/06/2025 a 03/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - João do Joaninho

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 04/07/2025 a 09/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Dr. Antônio Aguiar

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 08/07/2025 a 11/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Maurício Delgado

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 09/07/2025 a 09/07/2025

Concluso para a Ordem do Dia


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura
  Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura
  Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura
  Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]