Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PRES - Projeto de Resolução
Número: 7/2025  -  Processo: 10802-00/2025
Autor(es): Roberta Lopes
Ementa:

Altera o inc. I do art. 174, do Regimento Interno, para dispor que Pedidos de Informação não se submetam à votação.

Situação:

Em Tramitação

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

 
Tramitação:
Período: 19/05/2025 a 20/05/2025

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 20/05/2025 a 23/05/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 23/05/2025 a 27/05/2025

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 27/05/2025 a 28/05/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 29/05/2025 a 03/06/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 03/06/2025 a 06/06/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 06/06/2025 a 06/06/2025

Concluso para a Ordem do Dia


Textos: Projeto de Resolução
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
 

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