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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 204/2025 - Processo: 10783-00/2025 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 16/05/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/05/2025 a 27/05/2025 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar, Kátia Franco e Vitinho Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 29/05/2025 a 29/05/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/05/2025 a 29/05/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/05/2025 a 29/05/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 11/06/2025 a 12/06/2025 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.113/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar, Kátia Aparecida Franco, Victor Paulo de Oliveira - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1539/2025-DE ssb - Encaminha Projeto de Lei nº 204/2025 | |
| Lei nº 15.113 - Publicada em 12/06/2025 | |
| Ofício nº 2287/2025/SG - Sanção Projeto de Lei nº 204/2025 |
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