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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 203/2025 - Processo: 10782-00/2025 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a valorização do Carnaval no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 16/05/2025 a 22/05/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/05/2025 a 27/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 29/05/2025 a 29/05/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 30/05/2025 a 02/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 03/06/2025 a 06/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 05/06/2025 a 10/06/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 09/06/2025 a 12/06/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/06/2025 a 12/06/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/06/2025 a 18/06/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/06/2025 a 23/06/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/06/2025 a 26/06/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Contrário ao Projeto |
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Período: 26/06/2025 a 01/07/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 09/07/2025 a 09/07/2025 Diligência Expedida |
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Período: 11/07/2025 a 11/07/2025 Em andamento - caput do art. 93/RI - Requerimento aprovado |
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Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 18/08/2025 a 19/08/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/08/2025 a 25/08/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/08/2025 a 27/08/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/08/2025 a 01/09/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/09/2025 a 04/09/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Negro Bússola Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/09/2025 a 09/09/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/09/2025 a 12/09/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/09/2025 a 16/09/2025 Comissão de Turismo - Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 16/09/2025 a 19/09/2025 Comissão de Turismo - Fiote Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/09/2025 a 22/09/2025 Comissão de Turismo - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 19/09/2025 |
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Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/10/2025 a 23/10/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 27/10/2025 a 27/10/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 29/10/2025 a 29/10/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Letícia Delgado |
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Período: 18/11/2025 a 18/11/2025 Retirado Temporariamente pelo Autor (a) - Requerimento Verbal, em Plenário Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 24/11/2025 a 24/11/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 25/11/2025 a 25/11/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/11/2025 a 26/11/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 1995/2025-DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 203/2025 | |
| Ofício nº 2962/2025/SG - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 203/2025 | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Turismo | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão de Turismo | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Turismo |
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