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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 168/2025 - Processo: 10737-00/2025 |
Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
Situação: |
Em Tramitação |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
Tramitação: |
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Período: 23/04/2025 a 24/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/04/2025 a 29/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/04/2025 a 30/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/04/2025 a 06/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/04/2025 a 07/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/05/2025 a 08/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/05/2025 a 13/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Enviado para Parecer |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Consulta PJF | |
Certidão de óbito | |
Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura |
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