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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 165/2025 - Processo: 10731-00/2025 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Institui o Dia Municipal do Síndico e do Administrador de Condomínio, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e a inclusão no Calendário Oficial do evento que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/04/2025 a 25/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/04/2025 a 30/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/04/2025 a 06/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/05/2025 a 09/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/05/2025 a 09/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 07/05/2025 a 12/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/05/2025 a 15/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/05/2025 a 16/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/05/2025 a 19/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/05/2025 a 22/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/05/2025 a 26/05/2025 Comissão de Turismo - Fiote Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/05/2025 a 30/05/2025 Comissão de Turismo - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/06/2025 a 06/06/2025 Comissão de Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/06/2025 a 09/06/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
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Período: 23/09/2025 a 23/09/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 23/09/2025 a 23/09/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 09/10/2025 a 10/10/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.213/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão de Turismo | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Turismo | |
| Requerimento nº 7108/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 165/2025 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2698/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 165/2025 | |
| Lei nº 15.213 - Publicada em 10/10/2025 | |
| Ofício nº 3910/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 165/2025 |
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