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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 171/2025 - Processo: 10741-00/2025 |
| Autor(es): | Dr. Marcelo Condé |
| Ementa: |
Dispõe sobre a inserção de diretrizes para o ensino de empreendedorismo, inovação e inteligência artificial na Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/04/2025 a 29/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/04/2025 a 06/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 05/05/2025 a 06/05/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/05/2025 a 07/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/05/2025 a 12/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/05/2025 a 13/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/05/2025 a 14/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 09/05/2025 a 14/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/05/2025 a 19/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/05/2025 a 20/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/05/2025 a 20/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 27/05/2025 a 27/05/2025 Diligência Expedida |
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Período: 30/06/2025 a 01/07/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/07/2025 a 04/07/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/07/2025 a 07/07/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/08/2025 a 27/08/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/08/2025 a 28/08/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/08/2025 a 29/08/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 26/09/2025 a 27/09/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.190/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 1427/2025/SG - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 171/2025 | |
| Ofício nº 2388/2025/SG - Resposta à Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 171/2025 | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2353/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 171/2025 | |
| Promulgação de Lei | |
| Lei nº 15.190 - Publicada em 27/09/2025 | |
| Ofício nº 2719/2025-DE lfr - Comunica Promulgação da Lei nº 15.190/2025 | |
| Circular nº 156/2025-PRES lfr - Comunica Promulgação da Lei nº 15.190/2025 |
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