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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 129/2025 - Processo: 10689-00/2025 |
Autor(es): | Negro Bússola |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Entidade Benemérita. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 14/04/2025 a 15/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/04/2025 a 23/04/2025 Comissão Especial - Kátia Franco, Sargento Mello Casal e Laiz Perrut Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 15/04/2025 a 15/04/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 15/04/2025 a 15/04/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 15/04/2025 a 15/04/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/04/2025 a 30/04/2025 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.097 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Kátia Aparecida Franco, Carlos Alberto de Mello, Laiz Perrut Marendino - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1010/2025/SG - Encaminha Projeto de Lei nº 129/2025 | |
Lei nº 15.097 - Publicada em 30/04/2025 | |
Ofício nº 1371/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 129/2025 |
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