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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 149/2025 - Processo: 10709-00/2025 |
Autor(es): | Sargento Mello Casal |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma Jurídica: | |
Tramitação: |
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Período: 14/04/2025 a 23/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/04/2025 a 28/04/2025 Comissão Especial - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/04/2025 a 06/05/2025 Comissão Especial - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/05/2025 a 09/05/2025 Comissão Especial - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/05/2025 a 08/05/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/05/2025 a 23/05/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 26/05/2025 a 26/05/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 26/05/2025 a 26/05/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 03/06/2025 a 04/06/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.111/2025 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão Especial | |
Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão Especial | |
Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1481/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 149/2025 | |
Lei nº 15.111/2025 - Publicada em 04/06/2025 | |
Ofício nº 2076/2025/SG - Sanção Projeto de Lei nº 149/2025 |
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