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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 128/2025 - Processo: 10685-00/2025 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 31/03/2025 a 01/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/04/2025 a 04/04/2025 Comissão Especial - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/04/2025 a 07/04/2025 Comissão Especial - Negro Bússola Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/04/2025 a 10/04/2025 Comissão Especial - Letícia Delgado Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 07/04/2025 a 07/04/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/04/2025 a 24/04/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 25/04/2025 a 25/04/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/05/2025 a 09/05/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.101/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário - Comissão Especial | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1126/2025 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 128/2025 | |
| Lei nº 15.101 - Publicada em 09/05/2025 | |
| Ofício nº 1495/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 128/2025 |
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