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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 4/2025 - Processo: 10655-00/2025 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, André Luiz Vieira, João Wagner Antoniol, Letícia Delgado, Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Dispõe sobre o número limite de agraciados nas homenagens que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/03/2025 a 20/03/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/03/2025 a 25/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/03/2025 a 24/03/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/03/2025 a 26/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/03/2025 a 31/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/03/2025 a 02/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/03/2025 a 02/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/03/2025 a 03/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/03/2025 a 31/03/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 31/03/2025 a 31/03/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 31/03/2025 a 31/03/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 31/03/2025 a 31/03/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 03/04/2025 a 04/04/2025 Transformado em Norma Jurídica - Resolução nº 1.374/2025 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Promulgação de Resolução | |
| Resolução nº 1.374 - Publicada em 04/04/2025 | |
| Circular nº 63/2025-PRES abd - Encaminha Resolução nº 1.374 |
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