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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 54/2025 - Processo: 10579-00/2025 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico de Entidade Benemérita. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/02/2025 a 17/02/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/02/2025 a 20/02/2025 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 20/02/2025 a 25/02/2025 Comissão Especial - Maurício Delgado Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 25/02/2025 a 28/02/2025 Comissão Especial - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/02/2025 a 27/02/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/03/2025 a 28/03/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 31/03/2025 a 31/03/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 03/04/2025 a 04/04/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15086/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão Especial | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 880/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 54/2025 | |
| Lei nº 15086- Publicada em 04/04/2025 | |
| Ofício nº 983/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 54/2025 |
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