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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 1/2025 - Processo: 10545-00/2025 |
| Autor(es): | Laiz Perrut |
| Ementa: |
Altera o caput do art. 1º e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no art. 1º, da Resolução nº 1.321, de 28 de fevereiro de 2018. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Tramitação: |
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Período: 14/01/2025 a 14/01/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/01/2025 a 20/01/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 16/01/2025 a 11/03/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal |
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Período: 11/03/2025 a 13/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 12/03/2025 a 17/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 14/03/2025 a 19/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 18/03/2025 a 18/03/2025 Concluso para a Ordem do Dia - Parecer Preliminar |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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