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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 194/2024 - Processo: 10505-00/2024 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 12/12/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 09/01/2025 a 14/01/2025 Comissão Especial - Juraci Scheffer, Cido Reis e Maurício Delgado Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 13/01/2025 a 13/01/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 13/01/2025 a 13/01/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/01/2025 a 14/01/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/01/2025 a 30/01/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.059/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 181/2025 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 194/2024 | |
| Lei nº 15.059 - Publicada em 30/01/2025 | |
| Ofício nº 248/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 194/2024 |
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