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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 190/2024 - Processo: 10499-00/2024 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 11/12/2024 a 11/12/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/12/2024 a 17/12/2024 Comissão Especial - Julinho Rossignoli, Tiago Bonecão e Laiz Perrut Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 03/01/2025 a 03/01/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 09/01/2025 a 09/01/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 10/01/2025 a 10/01/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/01/2025 a 30/01/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.062/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros, Laiz Perrut Marendino, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
| Ofício nº 180/2025 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 190/2024 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Lei nº 15.062 - Publicada em 30/01/2025 | |
| Ofício nº 245/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei Nº 190/2024 |
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