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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 179/2024 - Processo: 10474-00/2024 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/11/2024 a 21/11/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/11/2024 a 28/11/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Vagner de Oliveira e Dr. Antônio Aguiar Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/12/2024 a 13/12/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/12/2024 a 13/12/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 06/01/2025 a 06/01/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 10/01/2025 a 10/01/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 23/01/2025 a 24/01/2025 Transformada em Norma Jurídica - Lei nº 15.058/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documentos I - Praça José da Silveira Brugnara | |
| Documentos II - Praça José da Silveira Brugnara | |
| Requerimento nº 7478/2024 - Solicita Parecer Conjunto das Comissões no Projeto de Lei nº 179/2024 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Antônio Santos de Aguiar, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 177/2025 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 179/2024 | |
| Lei nº 15.058 - Publicada em 24/01/2025 | |
| Ofício nº 72/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 179/2024 |
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