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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 178/2024 - Processo: 10473-00/2024 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Institui o Dia da Mãe Atípica, no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão dos Direitos da Mulher - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Tramitação: |
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Período: 21/11/2024 a 21/11/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/11/2024 a 28/11/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/11/2024 a 26/11/2024 Retirada Definitiva, em Plenário, pelo Autor |
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Período: 31/01/2025 a 31/01/2025 Arquivado. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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