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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 173/2024 - Processo: 10465-00/2024 |
Autor(es): | Juraci Scheffer |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Benemérito. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 14/11/2024 a 14/11/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/11/2024 a 22/11/2024 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar, Marlon Siqueira e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/11/2024 a 27/11/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 03/12/2024 a 03/12/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Período: 04/12/2024 a 04/12/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 04/12/2024 a 04/12/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 11/12/2024 a 12/12/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.032 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Antônio Santos de Aguiar, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Tallia Sobral Nunes - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 2621/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 173/2024 | |
Lei nº 15.032 - Publicada em 12/12/2024 | |
Ofício nº 182/2025 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 173/2024 | |
Ofício nº 4278/2024 - DE abd - Sanção Projeto nº 173/2024 |
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