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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 162/2024 - Processo: 10445-00/2024 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Institui o Programa de Segurança Rural Integrada (PSRI) no município de Juiz de Fora, visando a prevenção e o combate à criminalidade na zona rural, e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Segurança Pública - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
| Tramitação: |
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Período: 23/10/2024 a 23/10/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/10/2024 a 31/10/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 31/10/2024 a 05/11/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 05/11/2024 a 08/11/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 12/11/2024 a 18/11/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/11/2024 a 25/11/2024 Comissão de Segurança Pública - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/11/2024 a 26/11/2024 Comissão de Segurança Pública - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/11/2024 a 29/11/2024 Comissão de Segurança Pública - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/12/2024 a 05/12/2024 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - André Luiz, Vagner de Oliveira e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/01/2025 a 10/01/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 13/01/2025 a 13/01/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador João Wagner Antoniol |
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Período: 14/01/2025 a 14/01/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Letícia Delgado |
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Período: 17/02/2025 a 17/02/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 19/02/2025 a 19/02/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 21/02/2025 a 21/02/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/02/2025 a 24/02/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador André Mariano |
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Período: 26/02/2025 a 26/02/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
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Período: 18/03/2025 a 18/03/2025 Retirada Temporária pelo Autor - Requerimento Escrito |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Requerimento nº 2253/2025 - Solicita Retirada Temporária do Projeto de Lei nº 162/2024 |
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